Começar com o enquadramento adequado
Analisamos a atividade pretendida, as classificações CAE/CIRS relevantes e o enquadramento inicial de IRS e IVA em Portugal. Apoiamos os passos de abertura de atividade quando autorizados e contratados.
FREELANCERS BRASILEIROS EM PORTUGAL
Vai trabalhar como freelancer em Portugal? Cuide da sua atividade com apoio especializado
Ajudamos você a iniciar sua atividade, cumprir integralmente suas obrigações de IRS pessoal e com a Segurança Social portuguesa e organizar a emissão de faturas, inclusive para clientes no exterior. Acompanhamos também regimes especiais como RNH/NHR, quando aplicáveis.
Sua atividade em Portugal, organizada desde o início
Atender clientes de outros países não elimina suas obrigações em Portugal. A SEMPR.pt ajuda a organizar o início da atividade, a faturação e o cumprimento das obrigações portuguesas dentro do serviço contratado.
Emitir faturas para clientes no exterior
Freelancers elegíveis podem trabalhar com clientes em Portugal, no Brasil e em outros países. A faturação para o exterior, por si só, não impede a contratação. O apoio cobre o tratamento português de rotina dentro do escopo aceito.
Entender a Segurança Social portuguesa
Identificamos as obrigações aplicáveis ao seu regime. Os planos recorrentes incluem o cumprimento das obrigações portuguesas de Segurança Social aplicáveis, como declarações trimestrais quando exigidas e acompanhamento das contribuições e dos prazos.
Saber o que entregar e quando
Definimos uma checklist individual, a troca de documentos e as responsabilidades de cada parte. Você continua responsável por pagar impostos e contribuições e fornecer informações e autorizações dentro dos prazos acordados.
IRS pessoal completo
Tratamos do cumprimento integral das suas obrigações portuguesas de IRS pessoal, incluindo a preparação e entrega da declaração anual Modelo 3 e dos anexos aplicáveis, considerando os rendimentos que precisam ser declarados em Portugal.
Regimes especiais, incluindo RNH/NHR
Acompanhamos as obrigações portuguesas decorrentes de regimes especiais como o Residente Não Habitual (RNH/NHR), quando aplicável ao seu caso. Verificamos o enquadramento, a elegibilidade e as declarações necessárias; a aplicação do regime não é automática.
Esta oferta trata das obrigações portuguesas contratadas. Não inclui declarações fiscais no Brasil ou em outros países, planejamento tributário internacional complexo, resolução de residência fiscal complexa, imigração, vistos ou constituição jurídica fora de um escopo autorizado e acordado separadamente. Ter clientes no exterior é diferente de precisar de assessoria tributária em vários países.
Entenda o caminho antes de contratar
1. Conversar e avaliar
Solicite uma conversa inicial gratuita de aproximadamente 15–20 minutos para verificarmos se podemos ajudar. Quando é preciso analisar sua situação antes de definir o serviço, propomos a Avaliação Contábil e Fiscal de € 125, mais IVA quando aplicável. É um serviço independente, com relatório escrito breve sobre pressupostos, conclusões, recomendações, próximos passos e limites.
2. Configurar sua atividade
Após aceitar a proposta, fazemos a configuração inicial acordada: apoio aos passos de abertura de atividade quando contratados, orientações de faturação, checklist de obrigações e canais de troca de documentos.
3. Acompanhar as obrigações
O plano Lite ou Lite+ dá continuidade ao apoio português contratado. Confirmamos por escrito o enquadramento adequado, os serviços incluídos e a data de início.
A avaliação paga não é obrigatória para todos. Em casos simples e suficientemente esclarecidos, podemos apresentar diretamente uma proposta de configuração inicial. A conversa gratuita serve para qualificação e não inclui aconselhamento fiscal personalizado. A adequação do regime simplificado é verificada; nem todo freelancer é obrigado a contratar um contador.
Custos claros para começar e continuar
Avaliação, configuração inicial e mensalidade têm funções e cobranças separadas. Os preços de partida aplicam-se a situações elegíveis; o escopo e o valor final são confirmados na proposta.
Serviço independente
Avaliação Contábil e Fiscal
€ 125
+ IVA quando aplicável
Análise inicial do enquadramento contábil e fiscal português, com relatório escrito breve. Você pode contratar apenas a avaliação, sem configuração inicial ou assinatura. O pagamento é integral e antecipado, antes da confirmação do agendamento.
Solicitar uma avaliaçãoUma única vez
Configuração inicial para freelancers
A partir de € 175
+ IVA quando aplicável
Preparação da atividade e da relação de apoio, com passos de registro autorizados e contratados, orientações de faturação e checklist individual.
Solicitar proposta de configuração inicial100%
Se o mesmo cliente contratar posteriormente uma configuração inicial elegível da SEMPR.pt, 100% do valor da avaliação será descontado uma única vez desse serviço. O desconto não é transferível, não pode ser convertido em dinheiro e não se aplica às mensalidades. Exemplo sem IVA: uma avaliação de € 125 já paga deixa € 50 a pagar em uma configuração inicial de € 175. A mensalidade é separada.
Plano mensal
Lite
Apoio contábil para freelancers
A partir de € 94/mês
+ IVA quando aplicável
Apoio contábil e fiscal no regime simplificado português, quando adequado à sua atividade.
- obrigações fiscais portuguesas acordadas
- IRS pessoal completo, incluindo declaração anual e anexos aplicáveis
- acompanhamento de regimes especiais como RNH/NHR, quando aplicáveis
- cumprimento das obrigações portuguesas de Segurança Social aplicáveis
- faturação de rotina para clientes em Portugal e no exterior, dentro do escopo aceito
Plano mensal
Lite+
Apoio contábil com serviços digitais adicionais
A partir de € 164/mês
+ IVA quando aplicável
Apoio para freelancers com a componente digital do plano Lite+, definida na proposta.
- obrigações fiscais portuguesas acordadas
- IRS pessoal completo, incluindo declaração anual e anexos aplicáveis
- acompanhamento de regimes especiais como RNH/NHR, quando aplicáveis
- cumprimento das obrigações portuguesas de Segurança Social aplicáveis
- faturação de rotina para clientes no exterior e componente digital com limites confirmados por escrito
Todos os valores são em euros e acrescem de IVA quando aplicável. Não há diferença de preço apenas por você ser brasileiro ou atender clientes estrangeiros. O valor final depende do escopo aceito, do volume e da complexidade. A proposta especifica declarações, ferramentas, limites e serviços digitais. Impostos, contribuições e custos de terceiros não estão incluídos, salvo indicação expressa. Você paga os impostos e as contribuições e fornece as informações e autorizações necessárias. A mensalidade começa na data acordada.
Você pode pedir a remarcação da avaliação, sujeita à disponibilidade. O cancelamento pelo cliente após pagamento normalmente não gera reembolso, exceto quando a legislação exige, incluindo direitos legais de desistência do consumidor quando aplicáveis. Se a SEMPR.pt cancelar, você poderá escolher uma nova data ou reembolso integral. Consulte as condições completas
Condições completas
Apoio da SEMPR.pt para sua rotina em Portugal
contabilidade.cloud é o website especializado em contabilidade da SEMPR.pt. Você fala com a SEMPR.pt e recebe uma proposta com o serviço, os limites e as responsabilidades definidos para sua atividade.
Nosso processo digital organiza a troca de informações sem transformar questões internacionais complexas em promessas de solução automática. Confirmamos o que podemos atender e explicamos o que precisa ficar fora do contrato.
Conheça a SEMPR.ptDúvidas de quem vai trabalhar por conta própria em Portugal
Posso emitir faturas para clientes no Brasil ou em outros países?
Sim, freelancers elegíveis podem atender clientes em Portugal, em outros países da União Europeia e fora dela, incluindo o Brasil. O serviço cobre a faturação e o IVA portugueses de rotina, o cumprimento completo das obrigações portuguesas de IRS pessoal e a Segurança Social dentro do escopo contratado. Isso inclui os rendimentos de clientes no exterior que devam ser declarados em Portugal e o tratamento de regimes especiais como RNH/NHR quando aplicáveis. Declarações no exterior e questões tributárias internacionais complexas ficam excluídas.
O plano inclui Segurança Social?
Sim. Todos os planos recorrentes incluem o cumprimento das obrigações portuguesas de Segurança Social aplicáveis ao cliente, incluindo declarações e acompanhamento das contribuições e dos prazos dentro do contrato. A obrigação concreta depende do seu regime. Você continua responsável por pagar as contribuições e entregar as informações necessárias.
A SEMPR.pt resolve impostos no Brasil, residência fiscal ou vistos?
Esta oferta não inclui declarações fiscais brasileiras ou estrangeiras, resolução de residência fiscal complexa, planejamento tributário internacional complexo, imigração ou vistos. Se houver uma questão dessas, identificamos o limite antes de assumir o trabalho português. A avaliação padrão não promete resolver assuntos excluídos.
Preciso pagar a avaliação e contratar uma assinatura?
Não necessariamente. A conversa inicial de 15–20 minutos é gratuita. Em casos simples, podemos propor diretamente a configuração inicial. A avaliação de € 125 mais IVA quando aplicável é independente e pode ser contratada sem assinatura. Não é necessário contratar uma assinatura para usar o desconto da avaliação em uma configuração inicial elegível.
Como funciona o desconto de € 125?
100% do valor da avaliação é descontado uma vez da configuração inicial elegível contratada posteriormente pelo mesmo cliente. Não é transferível, não vira dinheiro e não reduz mensalidades. Não foi definido prazo de validade para o desconto. No preço inicial de € 175, uma avaliação de € 125 já paga deixa € 50 a pagar, antes do IVA aplicável.
Como solicito, pago, remarco ou cancelo?
Use o e-mail ou o telefone. A SEMPR.pt define o serviço e combina pagamento e agendamento fora deste website. A avaliação exige pagamento integral antes da confirmação. É possível solicitar remarcação, sujeita à disponibilidade. O cancelamento pelo cliente após pagamento normalmente não é reembolsável, respeitados os direitos legais obrigatórios; se a SEMPR.pt cancelar, oferece nova data ou reembolso integral. O pagamento sozinho não elimina direitos legais.
VAMOS CONVERSAR
Conte como você pretende trabalhar em Portugal
Diga qual é sua atividade, quando pretende começar e em quais países estão seus clientes. Assim podemos verificar o enquadramento do pedido e indicar o próximo passo.
Enviar e-mail para solicitar uma propostaLigar para a SEMPR.ptSolicitar uma conversa inicial gratuita
Conversa inicial gratuita de aproximadamente 15–20 minutos, para entender o pedido. O e-mail abre no seu aplicativo para você revisar e enviar. Propostas, agendamentos e pagamentos são tratados diretamente com a SEMPR.pt, fora deste website. O pedido de contato não confirma um agendamento.
Envie apenas uma descrição inicial. Não compartilhe senhas, acessos ao Portal das Finanças ou documentos sensíveis neste primeiro e-mail. Consulte as informações de privacidade
Informação de privacidadePolítica de agendamento, remarcação e cancelamento da avaliação
O valor da Avaliação Contábil e Fiscal, de € 125 (acrescido do IVA aplicável), deve ser pago integralmente antes da confirmação do agendamento.
O cliente pode solicitar a remarcação da avaliação, sujeita à disponibilidade.
Se o cliente cancelar uma avaliação confirmada, o valor pago não será reembolsável, exceto quando o reembolso for exigido pela legislação aplicável, incluindo eventuais direitos legais de desistência do consumidor.
Quando o cliente contratar posteriormente um serviço de configuração inicial elegível da SEMPR.pt, 100% do valor da avaliação será descontado do preço desse serviço.
Esse desconto pode ser utilizado uma única vez, não é transferível, não pode ser convertido em dinheiro e não pode ser aplicado às mensalidades dos serviços de contabilidade.
Se a SEMPR.pt cancelar o agendamento, será oferecida ao cliente uma nova data ou o reembolso integral.
Direitos obrigatórios do consumidor
Nos contratos de prestação de serviços à distância abrangidos pelos direitos do consumidor, o prazo de desistência é, em regra, de 14 dias a partir da celebração do contrato. Antes de iniciar o trabalho nesse período, a SEMPR.pt deve fornecer as informações exigidas e obter, em suporte duradouro, o pedido ou consentimento expresso e o reconhecimento legalmente necessários. Quando as condições legais forem atendidas, a desistência poderá permitir a cobrança proporcional pelo trabalho já realizado. A execução integral só encerra esse direito quando as condições legais exigidas forem cumpridas. O pagamento, por si só, não implica renúncia a esses direitos. Permanecem os meios de proteção legalmente obrigatórios.
Escopo, desconto e procedimentos fora do website
A avaliação é um serviço independente e não exige a contratação de configuração inicial ou assinatura. O desconto aplica-se à configuração inicial elegível contratada posteriormente pelo mesmo cliente; não foi aprovado prazo de validade nem exigência de contratar um plano recorrente. A SEMPR.pt confirma a elegibilidade e o tratamento de faturamento. A proposta escrita identifica o escopo aceito, os preços, o IVA, as responsabilidades e as exclusões. Pagamentos e agendamentos são tratados diretamente com a SEMPR.pt, fora deste website. O cancelamento pelo cliente após pagamento normalmente não gera reembolso, sujeito à legislação obrigatória; depois da confirmação do agendamento, aplica-se a política acima. Essa regra comercial nunca prevalece sobre direitos legais obrigatórios. A adaptação para português brasileiro não determina qual legislação nacional se aplica.
Privacidade no primeiro contato
Este website não tem formulário de envio, base de dados de pedidos, agendamento online ou pagamento online. Os links de e-mail e telefone permitem falar com a SEMPR.pt pelos canais existentes. Ao abrir um e-mail, você pode revisar e enviar a mensagem no seu próprio aplicativo; clicar no link não envia uma mensagem à SEMPR.pt. O tratamento do contato pela SEMPR.pt está sujeito às informações de privacidade aplicáveis. Envie apenas uma descrição inicial e não inclua senhas, acessos ao Portal das Finanças ou documentos sensíveis. Para questões de privacidade, escreva para sempr@sempr.pt.
Identificação e informações de privacidade
Este website especializado é operado pela SEMPR - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LDA., NIPC 516643550, com endereço na Rua de Oliveira e Sá, 198 · 4475-263 Maia · Portugal. Contato: sempr@sempr.pt · +351 925 231 012.
A política de privacidade corporativa descreve o tratamento dos contatos e das relações de prestação de serviços pela SEMPR.pt. As informações acima descrevem o contato neste website. Consultar a política de privacidade da SEMPR.pt (português de Portugal)